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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
Código
ce112920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível
  1. Aas empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.
  2. Ba massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.
  3. Cos maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
  4. Dos presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.
  5. Eas pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.
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GabaritoC — os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

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