Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Código de Ética da Magistratura Nacional — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJCódigo de Ética da Magistratura Nacional
- Código
- ce112923
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Código de Ética da Magistratura Nacional
- Aestabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
- Bestabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.
- Cé instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
- Dprevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
- Eestabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.