Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- ce112930
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para que o consumidor exerça o direito de reclamar por vícios aparentes de produtos duráveis é de
- Atrinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir da entrega efetiva do produto.
- Btrinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano.
- Ctrinta dias, iniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Dnoventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Enoventa dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.