Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- ce112933
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos
- Acoletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.
- Bindividuais homogêneos, não induzindo litispendência para ações individuais.
- Cdifusos e coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.
- Ddifusos, não induzindo litispendência para ações individuais.
- Ecoletivos, induzindo litispendência para ações individuais.