Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- ce112935
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não haviam solicitado previamente os cartões.Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto afirmar que o Banco Z
- Aagiu de boa-fé, estando isento de qualquer responsabilidade por danos causados pelo mau uso do cartão pelo consumidor.
- Bcometeu prática abusiva, sujeitando-se à aplicação de multa administrativa.
- Ccometeu prática abusiva, porém fica isento de qualquer responsabilidade, já que não houve qualquer custo inicial aos consumidores.
- Dcometeu infração penal, sujeitando-se à pena de multa.
- Eagiu de boa-fé, devendo os correntistas arcarem com as despesas de manutenção do cartão, se utilizado.