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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
ce112938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Sentença absolutória imprópria é aquela fundada
  1. Aem erro de proibição.
  2. Bna inexistência do fato imputado na denúncia ou queixa.
  3. Cem excludente de ilicitude.
  4. Dna inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.
  5. Eem descriminante putativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — na inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.

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