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Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
Código
ce112946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Acerca de penas, assinale a opção correta.
  1. AO trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena.
  2. BA reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito.
  3. CA execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.
  4. DÉ obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto.
  5. EO condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.

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