Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce112949
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Durante ação com um superior hierárquico, Manoel, policial militar, apartou uma briga e levou um golpe de um dos envolvidos. Contida a situação, algemou todos os envolvidos, porque estavam muito violentos, e, sob a ordem de seu superior, expôs a pessoa que o tinha atingido a vexame público, para servir de exemplo.A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA pena de Manoel deverá ser atenuada, porque ele agiu em obediência hierárquica.
- BA ação de Manoel configura estado de necessidade.
- CManoel não cometeu crime, pois agiu sob coação do superior.
- DA ação de Manoel não enseja qualquer excludente de crime.
- EA ação de Manoel configura legítima defesa.