Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce112950
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito da analogia, assinale a opção correta.
- ANo direito penal aplica-se a analogia tanto para as normas penais incriminadoras como para as normas não incriminadoras.
- BO direito penal admite a aplicação da analogia apenas para as normas incriminadoras.
- CEm razão do princípio da legalidade, o direito penal não admite a aplicação da analogia.
- DO direito penal admite a aplicação da analogia, desde que seja para beneficiar o réu.
- EO direito penal admite a aplicação da analogia, desde que a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto.