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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
ce112955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau
  1. Apossuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.
  2. Bserão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.
  3. Cexigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.
  4. Dpodem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.
  5. Enão se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.

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