Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce112967
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- AA cláusula de proibição de retrocesso social se aplica a todos os direitos fundamentais.
- BO princípio da proporcionalidade deriva da cláusula do devido processo legal.
- CA eficácia horizontal dos direitos fundamentais se refere à necessidade de que, nas relações entre indivíduos, todos os direitos devem ser respeitados por todos.
- DA CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em situações de guerra.
- EOs direitos fundamentais revelam adesão da CF ao relativismo cultural dos direitos humanos.