Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- ce112969
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- AO STF não está submetido aos regulamentos do CNJ, embora possa adotar as políticas que esse conselho institui de forma obrigatória aos demais tribunais.
- BO estado de coisas inconstitucional é categoria sujeita a reconhecimento por qualquer juiz no controle de constitucionalidade difuso.
- CO atendimento ao princípio da subsidiariedade é requisito de admissibilidade de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- DA expressão amicus curiae refere-se à admissão, no processo judicial, de especialistas imparciais e sem interesse na causa.
- EImpugnação de lei estadual ou municipal na via do controle abstrato de constitucionalidade só poderá ser determinada pelo tribunal de justiça do respectivo estado.