Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce112972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
- AEmenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.
- BA Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis as medidas provisórias.
- CAo converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou complementar.
- DProposta de emenda constitucional rejeitada pode ser rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido rejeitada.
- EA iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.