Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce112973
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O direito fundamental de acesso à justiça.
- Aé sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.
- Bfoi fortalecido pelas inovações trazidas pela EmendaConstitucional n.º 45/2004.
- Cclassifica-se como direito difuso, na medida em que seus destinatários são todos os cidadãos em potencial.
- Dnão abrange as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.
- Eprevê o acesso igualitário de todas as pessoas a advogado, sem ônus financeiro.