Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce112974
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Adeve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos.
- Bformula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF.
- Cé composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.
- Dpode sofrer impugnação de suas decisões no STF.
- Edefine o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.