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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
ce112980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
  1. Aprocedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
  2. Bsentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
  3. Cinstauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
  4. Dcondenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
  5. Eexcesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.

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