Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- ce113051
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar:
- Afiliar-se à associação profissional e/ou sindical.
- Bconsumir bebida alcoólica, mesmo em sua residência, após o expediente.
- Cexibir, desnecessariamente, arma, algema ou distintivo.
- Dpossuir cônjuge ou dependentes diretos que sejam servidores públicos.
- Eausentar-se do serviço durante expediente, mesmo com autorização do chefe imediato.