Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- ce113053
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Elogio é a menção individual consignada no assentamento funcional ou ficha cadastral do servidor policial civil em decorrência de atos meritórios que tenha praticado. Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o policial civil receberá o elogio:
- Ase, por imperiosa necessidade do serviço, houver trabalhado três plantões consecutivos.
- Bquando o cumprimento do dever resultar em morte.
- Csempre que o governo decretar estado de calamidade pública.
- Dquando designado formalmente para coordenar grupos, equipes de trabalho.
- Eapós decorrido o quinto ano do estágio probatório.