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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
ce113063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Médio
Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa.Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada
  1. Apor sua chefia imediata.
  2. Bpela autoridade competente para nomear.
  3. Cpela autoridade de menor grau hierárquico competente para decidir.
  4. Dpelo secretário de estado a quem o servidor estiver vinculado.
  5. Epela comissão instauradora do processo administrativo disciplinar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pela autoridade competente para nomear.

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