Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2019

Classificação das Constituições e a CF/88

Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente a constituição ubíqua, que é aquela que incorpora em seu texto normas e valores contraditórios, refletindo compromissos entre forças políticas diversas. As demais alternativas apresentam erros conceituais, como confundir os tipos de constituição ou aplicar equivocadamente a classificação à CF/88.

A classificação das constituições pode ser feita sob diversos critérios: origem, forma, extensão, conteúdo ideológico, finalidade, etc. As alternativas cobrem algumas dessas classificações. Vejamos cada uma:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define constituições pactuadas como aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo. Embora a ideia de pacto esteja presente, o conceito clássico de constituição pactuada refere-se a um compromisso entre a monarquia e o parlamento (representantes do povo), não diretamente com o povo. Além disso, o termo "pactuada" é mais utilizado para constituições históricas (como a Magna Carta). A definição apresentada é imprecisa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que constituição chapa-branca é aquela que se limita a garantir direitos individuais e limitar a intervenção estatal na economia. Na verdade, constituição "chapa-branca" (ou "blank-check") é um conceito pejorativo que designa uma constituição meramente formal, que não estabelece limites reais ao poder, frequentemente utilizada em regimes autoritários. A descrição dada corresponde mais a uma constituição liberal clássica, não à chapa-branca.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a CF/88 como ortodoxa quanto à dogmática. Uma constituição ortodoxa é aquela que possui uma única ideologia dominante. A CF/88, ao contrário, é heterodoxa (ou eclética), pois mescla elementos do liberalismo, do socialismo, do intervencionismo, entre outros. Portanto, não pode ser considerada ortodoxa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define constituição ubíqua como aquela que incorpora normas e valores contraditórios. O termo "ubíquo" (que está em toda parte) é usado na doutrina para designar constituições que abrigam princípios antagônicos, frutos de compromissos políticos. A CF/88 é frequentemente citada como exemplo de constituição ubíqua, pois nela coexistem, por exemplo, a defesa da livre iniciativa e a busca da justiça social. A alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, no modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacional. Na verdade, a constituição dirigente (ou programática) impõe ao legislador um programa de ações, vinculando-o a determinados fins e reduzindo sua discricionariedade. O legislador não tem liberdade ampla; deve seguir as diretrizes constitucionais. Portanto, o erro está em afirmar o oposto.

Gabarito: letra D.