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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce113091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.
  1. AO poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.
  2. BO poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.
  3. CO texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.
  4. DApesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.
  5. EA violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.
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GabaritoC — O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.

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