GabaritoD — cidadania.
Gabarito: letra D. A cidadania é o conjunto de direitos que permite ao indivíduo participar ativamente da vida do governo e atuar a partir de seu grupo social, abrangendo direitos políticos, civis e sociais. Essa definição é clássica na doutrina constitucional e está implícita nos dispositivos constitucionais que a mencionam como matéria vedada a medidas provisórias (Art. 62, § 1º, I, "a", CF) e a delegação legislativa (Art. 68, § 1º, II, CF), demonstrando sua importância como direito fundamental.
O conceito de cidadania vai além do simples direito de votar; engloba a participação plena na sociedade e no Estado. A questão é puramente conceitual, e as demais alternativas – ética, probidade, integridade e responsabilidade – são valores ou qualidades, mas não o conjunto de direitos participativos.
Ética refere-se a princípios morais e conduta, não ao conjunto de direitos de participação política e social.
Probidade é a honestidade e retidão no exercício de cargos públicos, não o direito de participar da vida do governo.
Integridade é a qualidade de ser íntegro, honesto, não correspondendo ao conceito de direitos participativos.
Cidadania é exatamente o conjunto de direitos que possibilita ao indivíduo participar ativamente do governo e da sociedade, como previsto na Constituição e na doutrina.
Responsabilidade pode ser um dever ou encargo, mas não o conjunto de direitos de participação política.
Gabarito: letra D.
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