Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Pará
Código
ce113118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
Ainterrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.
Binterrompida a qualquer momento, desde que por parte da administração.
Cremunerada, no limite de um terço do que recebia.
Dremunerada, no limite da metade do que recebia.
Eremunerada, no limite máximo de seis meses.
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GabaritoA — interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.
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Licença para tratar de interesse particular – Servidor estável do Pará
Gabarito: letra A. A licença para tratar de interesses particulares é concedida sem remuneração, o que torna incorretas as alternativas C, D e E. Quanto à interrupção, o servidor pode solicitar o retorno a qualquer tempo, sendo a alternativa A a que corretamente descreve essa possibilidade. A alternativa B restringe indevidamente a interrupção apenas por parte da administração.
Art. 91Lei-8112
Art. 91 — "A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A licença pode ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor. Esse é o entendimento pacífico no serviço público: o servidor pode solicitar o retorno voluntariamente, e a administração não pode negar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a interrupção só pode ocorrer por parte da administração, o que é falso. O servidor também tem o direito de solicitar a interrupção a qualquer momento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A licença para tratar de interesses particulares é sem remuneração, conforme expresso no art. 91 da Lei 8.112/1990 (e na legislação estadual correspondente). Portanto, não é remunerada, nem mesmo em parte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Idem à alternativa C: a licença não é remunerada, sendo irrelevante o limite proposto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente, a licença é sem remuneração, independentemente do prazo.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre licenças de servidores, memorize a característica básica de cada tipo: licença para tratar de interesses particulares é SEMPRE sem remuneração, e o servidor pode interrompê-la a qualquer tempo.