Competência privativa da União para legislar
Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 22, as matérias sobre as quais a União detém competência privativa para legislar. Dentre elas, estão "águas" (inciso IV) e "metalurgia" (inciso XII, que trata de jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia). Por outro lado, as alternativas A, B, C e D referem-se a matérias de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 24, VI, como "florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição".
A banca CESPE/CEBRASPE exige o conhecimento literal dos dispositivos constitucionais sobre repartição de competências. Vejamos:
Art. 22CF/88
Art. 22 — Compete privativamente à União legislar sobre:
IV — águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
XII — jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
Art. 24CF/88
Art. 24 — Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI — florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
Agora, analisemos cada alternativa.
Matéria | Competência | Fundamento |
|---|
Águas | Privativa da União | Art. 22, IV |
Metalurgia | Privativa da União | Art. 22, XII |
Defesa do solo e recursos naturais | Concorrente | Art. 24, VI |
Proteção do meio ambiente e combate à poluição | Concorrente | Art. 24, VI |
Preservação das florestas e da flora | Concorrente | Art. 24, VI |
Florestas e fauna | Concorrente | Art. 24, VI |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A defesa do solo e dos recursos naturais está expressamente prevista no art. 24, VI, como matéria de competência concorrente. Não é privativa da União.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição também constam do art. 24, VI, sendo de competência concorrente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A preservação das florestas e da flora insere-se no mesmo dispositivo (art. 24, VI), abrangendo florestas e conservação da natureza.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Florestas e fauna igualmente são objeto de competência concorrente (art. 24, VI).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reúne duas matérias que constam do rol privativo da União: águas (art. 22, IV) e metalurgia (art. 22, XII). Portanto, é a única que se enquadra na competência privativa.
Gabarito: letra E.