Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce113133
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
- Aa defesa do solo e dos recursos naturais.
- Ba proteção do meio ambiente e o combate à poluição.
- Ca preservação das florestas e da flora.
- Das florestas e a fauna.
- Eas águas e a metalurgia.