Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce113152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Advocacia Pública dos Estados

✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 132 da Constituição Federal de 1988, que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, o exercício da representação judicial e da consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, sendo eles integrantes da advocacia pública.

A Constituição Federal, no Título IV (Da Organização dos Poderes), Capítulo IV (Das Funções Essenciais à Justiça), Seção II (Da Advocacia Pública), define a Advocacia-Geral da União (art. 131) e as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (art. 132) como órgãos da advocacia pública. O art. 132 estabelece:

Art. 132CF/88

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Portanto, a afirmativa reproduz fielmente o texto constitucional: a representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública. Não há qualquer exceção ou ressalva que a torne incorreta.

Advocacia Pública (CF/88)
  • 1União (art. 131)
    • Advocacia-Geral da União (AGU)
  • 2Estados e DF (art. 132)
    • Procuradores dos Estados e DF
    • Carreira
    • Concurso público de provas e títulos
    • Participação da OAB
    • Atribuições
      • Representação judicial
      • Consultoria jurídica
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce113152