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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
ce113154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Órgãos do Poder Judiciário

✅ CERTO. A assertiva está correta porque os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os juízes eleitorais constam expressamente no rol de órgãos do Poder Judiciário previsto no art. 92 da Constituição Federal de 1988.

O art. 92 da CF/88 enumera os órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro. Entre eles, destacam-se:

Art. 92CF/88

Art. 92 — São órgãos do Poder Judiciário:

V — os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI — os Tribunais e Juízes Militares.

Além desses, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também integra o Poder Judiciário, conforme incluso pela Emenda Constitucional nº 92/2016, sendo o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho. Os juízes eleitorais, por sua vez, são os juízes de direito que atuam na primeira instância da Justiça Eleitoral, conforme previsto no art. 121 da CF.

Portanto, todos os mencionados no item — tribunais militares, TST e juízes eleitorais — são, sim, órgãos do Poder Judiciário, e o item está correto ao afirmar isso, ainda que existam outros órgãos não listados.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

✅ CERTO

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