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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
ce113156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prioridade de convocação em concurso público — Art. 37, IV, CF/88

✅ CERTO. A afirmativa reproduz fielmente o texto do art. 37, IV da Constituição Federal, que assegura prioridade aos aprovados dentro do prazo improrrogável do edital sobre aqueles aprovados em concursos posteriores para o mesmo cargo ou carreira.

A questão exige o conhecimento literal do dispositivo constitucional. Confira a redação exata:

Art. 37, IVCF/88

Art. 37, IV — "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira"

O enunciado diz: “Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.” Perceba a equivalência: “prazo improrrogável”, “prioridade”, “novos concursados” (expresso como “concurso público posterior”) e “para assumir cargo ou emprego, na carreira” (escrito como “para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira”). Portanto, a assertiva está correta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de “Certo/Errado” sobre texto constitucional, compare palavra por palavra com o dispositivo original. Aqui, os termos decisivos são “prazo improrrogável”, “prioridade” e “novos concursados”. Qualquer alteração, como trocar “improrrogável” por “prorrogável” ou omitir “prioridade”, tornaria a afirmativa incorreta.

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