Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce113159
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
- CCerto
- EErrado