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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce113160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Nível
Superior
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º)

✅ CERTO. A afirmativa reproduz fielmente parte do rol de fundamentos da República Federativa do Brasil previsto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que lista a cidadania (inciso II), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV). A expressão "entre os fundamentos" é precisa, pois o rol completo inclui também a soberania (I) e o pluralismo político (V).

O art. 1º da CF/88 é a norma central dos princípios fundamentais. Vejamos sua redação literal:

Art. 1CF/88

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Cada inciso corresponde a um fundamento autônomo. A banca frequentemente cobra a memorização desse rol, e o enunciado apenas confirma que os três itens mencionados fazem parte dele. Não há erro, pois a afirmação não diz que são os únicos, mas sim que "encontram-se entre".

NÃO CAIA NESSA!

Para fixar, use o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político. Cuidado para não confundir com os objetivos fundamentais do art. 3º (CON-GA-ERR-PRO) ou com os princípios das relações internacionais do art. 4º.

✅ CERTO.

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