Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce113160
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa reproduz fielmente parte do rol de fundamentos da República Federativa do Brasil previsto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que lista a cidadania (inciso II), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV). A expressão "entre os fundamentos" é precisa, pois o rol completo inclui também a soberania (I) e o pluralismo político (V).
O art. 1º da CF/88 é a norma central dos princípios fundamentais. Vejamos sua redação literal:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Cada inciso corresponde a um fundamento autônomo. A banca frequentemente cobra a memorização desse rol, e o enunciado apenas confirma que os três itens mencionados fazem parte dele. Não há erro, pois a afirmação não diz que são os únicos, mas sim que "encontram-se entre".
Para fixar, use o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político. Cuidado para não confundir com os objetivos fundamentais do art. 3º (CON-GA-ERR-PRO) ou com os princípios das relações internacionais do art. 4º.
✅ CERTO.
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