GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Embora a Constituição Federal, em seu art. 5º, LVI, estabeleça a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, a doutrina e a jurisprudência, com base no princípio da proporcionalidade, admitem excepcionalmente a prova ilícita quando ela beneficiar o réu (proporcionalidade pro reo), especialmente para evitar a condenação de um inocente.
A regra geral é a vedação constitucional, mas valores como a liberdade e a justiça podem justificar a relativização em casos extremos. Entendimentos doutrinários consolidados, como o de Greco Filho e Rangel, sustentam que a prova ilícita favorável ao réu pode ser admitida, pois a condenação de um inocente é o maior dos males. Assim, a assertiva está em harmonia com o pensamento majoritário no processo penal brasileiro.
Ilícitas (8 letras) = Material (8 letras); Ilegítimas (10 letras) = Processual (10 letras)
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)
✅ CERTO.
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