Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce113505
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito Constitucional - INSS
Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
- BA Constituição prevê que a votação no júri se dê por votação pública.
- CAo júri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida.
- DNão haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.
- EO exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.