Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2020
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce113573
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
- ASTF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
- BSTJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
- CSTJ pelo procurador-geral da República.
- DSTF pelo procurador-geral da República.
- ESTF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.