Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- ce113577
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
- Ados seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
- Bdo seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
- Cdos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
- Dsolidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
- Esolidária, podendo o idoso optar pelo prestador.