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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — CESPE / CEBRASPE 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
ce113590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
  1. Asubsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.
  2. Bparcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.
  3. Cisenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.
  4. Dremissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
  5. Eremissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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