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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
ce113597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
  1. Aa decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
  2. Ba declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
  3. Co capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
  4. Da verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
  5. Eo pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

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