Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce113610
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal.Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...)VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.Brasil. Constituição (1988). Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia
- Aprogramática, plena e contida.
- Blimitada, plena e contida.
- Ccontida, limitada e plena.
- Dplena, contida e limitada.
- Econtida, plena e limitada.