Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce113612
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
- Aa forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
- Ba forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
- Ca forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
- Da forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
- Ea forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.