Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- ce113613
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.Nesse caso, o membro do parquet
- Anão poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
- Bnão poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
- Cnão poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
- Dpoderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
- Epoderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.