Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Ceará
- Código
- ce113619
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
- Aadvertência.
- Bcensura.
- Csuspensão.
- Ddisponibilidade compulsória.
- Edemissão.