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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
ce113623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
  1. Aa retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
  2. Bconduta que a impeça de usar método contraceptivo, o que constitui violência moral.
  3. Ca destruição de seus objetos e instrumentos de trabalho, o que constitui violência física.
  4. Dconduta que limite o exercício de seus direitos sexuais, o que constitui violência psicológica.
  5. Econduta que a faça participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, o que constitui violência moral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.

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