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Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.Nessa situação, deve-se
Anegar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.
Bpermitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.
Cpermitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.
Dpermitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.
Epermitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
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GabaritoE — permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
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Saída de presos no regime semiaberto: Permissão de saída × Saída temporária
Gabarito: letra E. Mário, que deseja ir ao funeral da irmã, enquadra-se na permissão de saída com escolta (art. 120, I, da LEP). Tiago, que quer visitar a família e participar do casamento de uma prima, preenche os requisitos da saída temporária sem vigilância direta (art. 122, I, da LEP – à época dos fatos). Portanto, a resposta correta é permitir a saída com escolta de Mário e a saída temporária sem escolta de Tiago.
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê dois institutos distintos para a saída de condenados que cumprem pena em regime semiaberto: a permissão de saída (art. 120) e a saída temporária (art. 122). A diferença fundamental está na finalidade e na necessidade de escolta.
Art. 120LEP
Art. 120 — "Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I — falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II — necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14)."
Art. 122 — "Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I — visita à família;
II — freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
III — participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social."
Mário – O falecimento da irmã se encaixa exatamente no inciso I do art. 120 (falecimento de irmão). Logo, ele tem direito à permissão de saída, que é concedida com escolta (vigilância direta).
Tiago – O pedido de visita à família (e participação no casamento, que é um evento familiar) encontra amparo no art. 122, I (visita à família) e, eventualmente, no inciso III (atividades de retorno ao convívio social). Nesse caso, a saída é temporária e sem vigilância direta (sem escolta).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os dois institutos. O candidato pode pensar que ambos os pedidos se enquadram na saída temporária (art. 122), mas o funeral de parente próximo é hipótese específica de permissão de saída com escolta. Já a visita à família (inclusive para casamento) é típica de saída temporária sem vigilância. Memorize: funeral/doença grave = art. 120 (escolta); visita familiar = art. 122 (sem escolta).
Critério
Mário (funeral da irmã)
Tiago (visita à família e casamento da prima)
Instituto aplicável
Permissão de saída (art. 120, I, LEP)
Saída temporária (art. 122, I, LEP)
Escolta
Com escolta (vigilância direta)
Sem vigilância direta (sem escolta)
Fundamento legal
Falecimento de irmão
Visita à família / atividades de retorno ao convívio social
Saída de presos (regime semiaberto)
1Permissão de saída (art. 120)
Com escolta
Hipóteses
Falecimento/doença grave de familiar
Tratamento médico
2Saída temporária (art. 122)
Sem vigilância direta
Hipóteses
Visita à família
Curso/instrução
Atividades de retorno ao convívio social
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos os pedidos devem ser negados. Isso é falso, pois tanto Mário quanto Tiago preenchem os requisitos legais e têm direito às respectivas saídas, cada um no instituto adequado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe saída temporária sem escolta para ambos. O erro está em aplicar o art. 122 a Mário: o funeral de irmã exige permissão de saída com escolta (art. 120). Mário não pode sair sem vigilância.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere saída com escolta para ambos. Tiago, por sua vez, não se enquadra no art. 120 (não há falecimento/doença grave de parente próximo, mas sim visita familiar). Ele deve usar o art. 122, sem escolta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a situação: Mário sairia sem escolta (quando precisa de escolta) e Tiago sairia com escolta (quando não precisa). Portanto, errada em ambos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Mário: saída com escolta (permissão de saída – art. 120). Tiago: saída temporária sem escolta (art. 122). A alternativa espelha exatamente a distinção legal.