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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce113626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.Nessa situação, deve-se
  1. Anegar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.
  2. Bpermitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.
  3. Cpermitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.
  4. Dpermitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.
  5. Epermitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.

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