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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce113629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
  1. Anão é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
  2. Bé cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.
  3. Cnão é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.
  4. Dé cabível, desde que oferecido pelo ofendido.
  5. Eé cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

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