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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
ce113630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
  1. Aa sentença transitar em julgado primeiro.
  2. Ba sentença for prolatada primeiro.
  3. Co inquérito tiver sido instaurado primeiro.
  4. Da denúncia tiver sido ofertada primeiro.
  5. Ea sentença for mais favorável ao acusado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a sentença transitar em julgado primeiro.

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