Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce113644
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Ministerial
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
- CCerto
- EErrado