Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual Penal›Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Código
ce113648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Ministerial
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza
pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela
vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios
de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido
também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Assistente de Acusação e a Vítima
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque o art. 268 do Código de Processo Penal permite expressamente que o ofendido (vítima) se habilite como assistente de acusação. O fato de Marta ser a vítima não a impede; ao contrário, é condição que a legitima.
A assertiva afirma que Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação por ser a vítima. No entanto, o CPP, em seu art. 268, dispõe que "em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31". Portanto, a vítima é exatamente um dos sujeitos que podem atuar como assistente. A afirmação contraria frontalmente a lei, estando, portanto, errada.
Assistente de acusação (art. 268 CPP): Quem pode ser (Ofendido (vítima), Representante legal, Pessoas do art. 31 (na falta)); O que pode fazer (Propor provas, Requerer perguntas, Intervir em todos os termos); Natureza (Facultativo, Subsidiário ao MP)
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: ofendido = vítima. O assistente de acusação é uma figura que permite à vítima participar ativamente do processo, propondo provas, requerendo perguntas, etc. A banca tenta confundir o candidato afirmando que a vítima estaria impedida, mas o CPP a autoriza expressamente.
❌ Errado.
MNEMÔNICO
PRA PARAR
PPropor meios de provaRRequerer perguntas às testemunhasAAditar o libelo e os articuladosPARPARticipar dos debates oraisARARrazoar os recursos