Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce113650
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Ministerial
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
- CCerto
- EErrado