Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce113651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Ministerial
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza
pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela
vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios
de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido
também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva e Medidas Cautelares
Gabarito: Certo (C). O juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, pode aplicar medidas cautelares diversas da prisão (como monitoração eletrônica) e, se entender que essas medidas são inadequadas ou insuficientes, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP. É exatamente o que dispõe o art. 310, II, do CPP.
A questão trata do procedimento após a prisão em flagrante. O art. 310 do Código de Processo Penal estabelece as três possibilidades para o juiz na audiência de custódia: relaxar a prisão ilegal (inciso I), converter em preventiva (inciso II) ou conceder liberdade provisória (inciso III). O inciso II é claro: a conversão em preventiva ocorre quando presentes os requisitos do art. 312 e as medidas cautelares diversas da prisão se revelarem inadequadas ou insuficientes.
Art. 310CPP
Art. 310 — (...) nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I — relaxar a prisão ilegal; ou II — converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III — conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Assim, o juiz pode, inicialmente, aplicar medidas cautelares (art. 319, como monitoração eletrônica). Se entender que essas medidas não são adequadas ou suficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, pode decretar a prisão preventiva. A afirmativa está em perfeita consonância com a lei.
1Prisão em flagrante
2Juiz analisa legalidade
3Ilegal? Relaxa
4Legal? Verifica requisitos
5Medidas cautelares suficientes? Aplica
6[-] Insuficientes? Converte em preventiva
7Sem requisitos? Liberdade provisória
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!
O candidato deve lembrar que a prisão preventiva é medida excepcional e só deve ser decretada quando as cautelares alternativas se mostrarem insuficientes. A banca costuma cobrar a literalidade do art. 310, II, especialmente a expressão "inadequadas ou insuficientes". Memorize os três incisos e o §2º (que veda liberdade provisória em certos casos).
Conclusão: A afirmativa está correta, pois reproduz fielmente o procedimento previsto no art. 310, II, do CPP.
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICO
PRECISA
PRProva (da existência do crime)EExistênciaCCrimeIIndíciosSSuficientesAAutoria. Em síntese: prova da existência do crime + indícios suficientes de autoria