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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
ce113658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Ministerial
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Homicídio simples e crime hediondo

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O homicídio simples doloso (art. 121, caput, do CP) não é, por si só, classificado como crime hediondo. A hediondez do homicídio simples só ocorre quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, conforme dispõe a Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Como o enunciado não menciona essa circunstância, a conduta de Mário não se enquadra como hedionda.

A Lei 8.072/1990, em seu art. 1º, inciso I, alínea "a", considera hediondo o homicídio (art. 121, caput) quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. Fora dessa hipótese, o homicídio simples não é hediondo. Na situação, Mário agrediu o casal e matou o rapaz, mas não há indício de grupo de extermínio. Portanto, se caracterizado homicídio simples doloso, não será hediondo.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos acreditam que todo homicídio doloso é hediondo, mas a lei restringe a hediondez do homicídio simples apenas ao contexto de grupo de extermínio. Fora disso, apenas o homicídio qualificado (art. 121, § 2º) é hediondo. Fique atento a essa distinção.

Gabarito: CERTO (C).

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