Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce113701
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Ministerial
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
- CCerto
- EErrado