GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta porque reproduz fielmente o teor do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que protege a honra e a imagem como direitos invioláveis e assegura a reparação por dano material ou moral.
Art. 5º, X — "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
A banca exigiu o conhecimento literal do dispositivo, sem qualquer exceção ou detalhamento adicional. O direito à reparação abrange tanto o dano material (prejuízo financeiro) quanto o dano moral (sofrimento, abalo à reputação), conforme expressamente previsto. Não há pegadinha: a assertiva é cópia da redação constitucional.
Conclusão: a afirmativa está inteiramente de acordo com a Constituição, motivo pelo qual é julgada CERTA.
Gabarito: C (Certo).
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