GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item está incorreto porque a Constituição Federal, em seu art. 12, § 3º, II, determina que o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, não podendo ser ocupado por brasileiro naturalizado.
A Constituição de 1988 estabelece uma distinção entre brasileiros natos e naturalizados para o exercício de determinados cargos, visando proteger a soberania e a segurança nacional. O rol de cargos privativos de nato está previsto no art. 12, § 3º, e inclui, além do Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente da República, Vice-Presidente, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargos diplomáticos, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.
Art. 12, § 3º — "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados (...)"
Dessa forma, a afirmação de que brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados contraria frontalmente o texto constitucional. Portanto, a assertiva está ERRADA.
Gabarito: letra E (Errado).
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